Termos de uso

Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma ApolloEX disponíveis no site e/ou app (https://www.apolloex.io/), você deve ler e concordar com estes termos de uso e com a Política de Privacidade da ApolloEX.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma da ApolloEX, você estará concorda com estes termos de uso, conforme adiante descritos. É fundamental que antes de aceitar estes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.

 1. DEFINIÇÕES

Plataforma: plataforma web da ApolloEX acessado via internet mediante cadastro que permite o usuário realizar operações e transações mediante o uso da sua senha pessoal e intrasferível, além de acompanhar informações referentes aos seus ativos.

Aplicativo: software de propriedade da ApolloEX, acessado via internet, que pode ser instalado pelo Usuário, de forma gratuita, em aparelhos smartphone ou tablet que utilizem sistemas operacionais Android ou IOS, e permite ao Usuário acessar funcionalidades da Plataforma e realizar as Operações ali disponibilizadas pela ApolloEX. A exclusivo critério da ApolloEX, as funcionalidades e Operações disponibilizadas no Aplicativo poderão ser limitadas em relação às funcionalidades e Operações disponibilizadas ao Usuário diretamente na Plataforma web.

Cadastro: processo de inscrição na Plataforma, mediante o qual a ApolloEX avaliará as informações e documentos enviados pela pessoa (física ou jurídica) interessada, e que, uma vez aprovado, permite que o interessado se torne um Usuário da Plataforma e tenha acesso a todos os produtos e serviços oferecidos pela ApolloEX e demais empresas do grupogrupo.

Comissão: valor cobrado pela ApolloEX, e debitado automaticamente da Conta do Usuário, para realização de determinadas operações na Plataforma, conforme estabelecido na Tabela de Comissões e informações no ato de realização da operação.

Conta: conta de titularidade do Usuário, aberta pela ApolloEX mediante aprovação do Cadastro, utilizada pelo Usuário para realizar as Operações e ter acesso às demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Criptoativos: criptomoedas disponibilizados e suportados pela ApolloEX em sua Plataforma.

Ativos tokenizados: frações de ativos disponibilizados e suportados pela ApolloEX em sua Plataforma podendo ser imóveis, serviços ou empresas.

ApolloEX: Apolloex Servicos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 37.532.188/0001-29, trata-se de exchange de Criptoativos que oferece, por meio de sua Plataforma, serviços referentes a Operações, tais como intermediação, negociação, tokenização e custódia.

Operações: todas as transações com Criptoativos e ativos tokinizados realizadas pelo Usuário na Plataforma.

Ordem de Compra: compromisso formal cadastrado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual este declara seu interesse na compra de Criptoativos ou tokens de ativos, obrigando-se a cumprir com todas as condições descritas na referida declaração.

Ordem de Venda: compromisso formal cadastrado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual este declara seu interesse na venda ou transferência de Criptoativos ou tokens de ativos, obrigando-se a cumprir com todas as condições descritas na referida declaração.

Plataforma: ambiente de negociação eletrônica, desenvolvido e de propriedade da ApolloEX, acessado via internet, pelo Site ou Aplicativo, utilizado e disponibilizado pela ApolloEX aos Usuários para Operações de compra e venda de Criptoativos e serviços correlatos.

Site: endereço eletrônico (https://www.apolloex.io/) de propriedade da ApolloEX, acessado via internet, por meio do qual o Usuário poderá acessar a Plataforma e realizar as Operações disponibilizadas pela ApolloEX.

Termos de Uso: os termos e condições estabelecidos neste instrumento, o qual regula o acesso e uso da Plataforma da ApolloEX pelos Usuários.

Transações de Pagamento: operações de cash in (créditos) e cash out (débitos) realizadas pelos Usuários por meio da Conta de Pagamento de sua titularidade em decorrência das Operações realizadas na Plataforma e demais operações realizadas em outros ambientes devidamente autorizados pelo Usuário.

Usuário: pessoa física ou pessoa jurídica cadastrada na Plataforma da ApolloEX e que possui Conta para realizar Operações, em conformidade com estes Termos de Uso.

Carteira de ativos: carteira virtual, que, por meio de chaves públicas e de acesso criptografado (chave privada), permite ao Usuário guardar, enviar, receber e consultar os Criptoativos a ela vinculados. A carteira é vinculada ao CPF ou CNPJ, como aplicável, do proprietário dos respectivos Criptoativos e tokens.

2. SITE, APLICATIVO E PLATAFORMA

A ApolloEX é responsável pela disponibilização e manutenção do Site, do Aplicativo e da Plataforma, bem como pelo cadastro e a liberação do acesso do Usuário à Plataforma.

A Plataforma possibilita a aproximação entre Usuários que desejam comprar ou vender seus próprios Criptoativos e tokens, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à respectiva Operação. Neste sentido, a ApolloEX atua prestando serviços de intermediação entre os Usuários e as Operações realizadas são de inteira e exclusiva responsabilidade destes, correndo por conta e risco dos Usuários.

Em hipótese alguma a ApolloEX poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos pelos Usuários em decorrência de qualquer Operação.

Os Criptoativos e tokens objeto de cada Operação serão vinculados à Wallet do Usuário e poderão ser visualizados por meio da Plataforma.

A ApolloEX reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de implementar limites ao uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando a, quantidade de Operações a serem realizadas pelo Usuário.

3. CADASTRO

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade da ApolloEX e realizar seu Cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário on-line, disponível na opção “cadastre-se” na página inicial do Site, combinado com o fornecimento dos documentos solicitados pela ApolloEX.

A ApolloEX declara que adota práticas de governança e compliance alinhadas com os melhores padrões do mercado e realiza procedimentos e ações preventivas de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

A ApolloEX poderá rejeitar qualquer documentação enviada fora dos padrões requeridos, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário o envio de novas cópias da documentação e/ou documentação complementar, sendo que a recusa, pelo Usuário, em enviar a documentação, no todo ou em parte, poderá dar ensejo ao cancelamento do Cadastro.

Somente serão aprovados os Cadastros dos interessados que atendam aos seguintes requisitos:

  1. a) pessoas físicas: (i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pela ApolloEX; (ii) o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta; (iii) que tenham 18 anos completos. Não serão aceitos cadastros de interessados com menos de 18 anos completos, sendo que, nos casos de emancipação, o interessado deverá apresentar os documentos que comprovem tal condição;
  2. b) pessoas jurídicas: (i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pela ApolloEX; (ii) estar representado, no ato da solicitação do Cadastro, por um representante legal devidamente constituído para tanto, devendo ser apresentada a documentação do respectivo representante legal, conforme solicitado pela ApolloEX; e (iii) o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta.

A ApolloEX não será responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários na Plataforma.

Ao preencher o formulário de Cadastro, a pessoa física ou jurídica solicitante e seu responsável ou representante legal, conforme aplicável, autoriza o acesso da ApolloEX, e demais empresas do grupo, aos dados disponibilizados, bem como o seu armazenamento em banco de dados. Os dados pessoais e demais documentos fornecidos, bem como as informações relacionadas às Operações são protegidas, no que couber, pela Política de Privacidade da ApolloEX, que deverá ser lida e aceita pelo Usuário em conjunto com estes Termos de Uso.

O Usuário entende e concorda que a ApolloEX e/ou demais empresas do grupo, poderá, sempre que necessário, realizar o enriquecimento de dados relacionados ao Usuário, seu responsável ou representante legal, de forma que a base de dados cadastrais esteja robusta e preparada para o adequado atendimento das exigências regulatórias aplicáveis, podendo, para tanto, utilizar-se de informações disponíveis em bases públicas e/ou privadas e/ou demais fontes e ferramentas disponíveis no mercado.

A ApolloEX poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, requisitar a atualização cadastral do Usuário, bem como a apresentação de documentos e informações adicionais para tal finalidade, podendo, ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade do acesso e do uso da Plataforma e/ou do processamento de depósitos vinculados ao Usuário ao prévio fornecimento de tais documentos e informações. A Conta do Usuário poderá ser bloqueada, suspensa ou definitivamente inativada caso este se recuse, no todo ou em parte, a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos pela ApolloEX nos termos aqui estabelecidos.

Cada Usuário poderá manter apenas um único Cadastro e uma única Conta na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro ou Conta relativos a uma mesma pessoa (física ou jurídica), esses Cadastros e/ou Contas poderão ser suspensos ou cancelados, de maneira que seja mantido apenas um ou nenhum Cadastro e/ou Conta, a exclusivo critério da ApolloEX.

Mediante aprovação do Cadastro pela ApolloEX o Usuário estará apto a acessar a Plataforma, realizar Operações, bem como poderá ter acesso à Conta de Pagamento e todos os produtos e serviços disponibilizados pela ApolloEX e demais empresas do grupogrupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes produtos e serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso.

Não obstante as demais condições previstas nestes Termos de Uso, a ApolloEX reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar uma Conta nos seguintes casos: (i) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso ou outro documento ou orientação publicada pela ApolloEX; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário e/ou constatação de indícios de crime; (iii) a adoção de qualquer comportamento, pelo Usuário, que, a exclusivo critério da ApolloEX, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros e/ou à Plataforma e/ou à imagem da ApolloEX e (iv) requisição legal realizada por autoridade competente.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua Conta na Plataforma, ficando desde já autorizada a guarda, pela ApolloEX e demais empresas do grupo das informações e/ou dados do Usuário para atendimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial e/ou administrativa e esclarecimento a questionamentos decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

Ocorrendo qualquer das hipóteses de cancelamento da Conta de um Usuário, e desde que não haja nenhuma ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, a ApolloEX realizará a conversão para Reais do saldo em Criptoativos constante da Conta do Usuário e a transferência do montante em Reais então disponível para a conta bancária de titularidade do respectivo Usuário, conforme dados por ele cadastrados na Plataforma. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais existentes presentes na página Taxas, Comissões e Limites.

4. LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua Conta na Plataforma.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo e guardados com diligência pelo Usuário, obrigando-se este a adotar práticas diligentes para preservar os dados de login e senha do acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, o Usuário deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua Conta de computadores públicos e/ou aparelhos de terceiros e, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos pelo Usuário e/ou por terceiros.

Caso tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua Conta por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha por meio do Site, opção “Alterar Senha”, e comunicar o fato, de maneira imediata, aa ApolloEX, por meio do canal de contato disponível no Site.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Não obstante as demais obrigações e responsabilidades assumidas pelo Usuário mediante o aceite destes Termos de Uso, o Usuário (e seu responsável ou representante legal, quando aplicável) responsabiliza-se, integral e exclusivamente: (a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha; (b) por preencher o formulário de Cadastro utilizando-se de informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a ApolloEX de qualquer responsabilidade nesse sentido; (c) por manter as informações sempre atualizadas em seu Cadastro na Plataforma.

O fornecimento de informação falsa e/ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime, sujeitando-se o Usuário à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei. Em qualquer desses casos ou em outras hipóteses legalmente previstas, a ApolloEX poderá bloquear e/ou suspender, temporariamente, o acesso a ou inativar a Conta do Usuário, de imediato e independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da tomada das demais medidas previstas na legislação vigente.

6. OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E TOKENS ATRAVÉS DA PLATAFORMA

Para realizar qualquer Operação, o Usuário deve, previamente, ter seu Cadastro aprovado pela ApolloEX, sua Conta ativada e ter aceitado todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da ApolloEX.

Para realizar qualquer Operação na Plataforma é necessário que o Usuário tenha recursos em Reais ou o equivalente em Criptoativos em sua Conta.

O Usuário que desejar comprar Criptoativos ou tokens de outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Compra mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o Usuário deve ter, na sua Conta, saldo em Reais suficiente para cobrir a oferta descrita na respectiva Ordem de Compra.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra conforme as características dos Criptoativos e de preço referidas na respectiva Ordem de Compra. O Usuário entende e concorda que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a Operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor em Reais da referida compra será automaticamente transferido pela Plataforma, sendo debitado da Conta do Usuário ofertante da Ordem de Compra e creditada para a Conta do Usuário aceitante e, em contrapartida, o saldo em Criptoativos será transferido da Conta do Usuário aceitante para a Conta do Usuário ofertante da Ordem de Compra.

O Usuário que desejar vender seus Criptoativos a outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Venda mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Venda, o Usuário deve ter, na sua Conta, saldo dos respectivos Criptoativos suficiente para cobrir a oferta que pretende realizar.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de venda conforme as características dos Criptoativos e de preço referidos na respectiva Ordem de Venda. O Usuário entende e concorda que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a Operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, os Criptoativos referentes à Ordem de Venda serão automaticamente transferidos para a Conta do Usuário aceitante, sendo debitados da Conta do Usuário ofertante da Ordem de Venda e creditada para a Conta do Usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da Conta do Usuário aceitante para a Conta do Usuário ofertante da Ordem de Venda.

O Usuário ofertante somente poderá cancelar qualquer Ordem de Compra ou Ordem de Venda publicada na Plataforma antes da sua execução, ou seja, antes do aceite por outro Usuário.

O Usuário deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro Usuário. Assim, por exemplo, se o Usuário publica uma Ordem de Compra de 10 Criptoativos ou tokens, outro Usuário poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de apenas 6 Criptoativos ou tokens pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo Usuário ofertante ou mantido vigente, aguardando que outros Usuários também aceitem vender seus Criptoativos ou tokens pelo preço indicado na respectiva Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.

Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Compra ou Ordem de Venda por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, poderá fazê-lo através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário, seja no montante equivalente em Reais ou em Criptoativos ou tokens, conforme o caso, na sua Conta.

A ApolloEX não é parte nem deverá ser considerado parte em qualquer Operação, ficando expressamente isento de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas Operações.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar Operações, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a ApolloEX apenas como fornecedor de serviços de disponibilização de Plataforma para negociação de Operações entre os Usuários. Em nenhuma hipótese a ApolloEX será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou reparações de qualquer outra natureza que o Usuário ou terceiros possam vir a sofrer devido às Operações devidamente cumpridas ou não pelas partes envolvidas através da Plataforma.

O Usuário deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais e (ii) o endereço de sua Carteira para a futura retirada de Criptoativos da Plataforma, caso queira realizar alguma Operação. O Usuário reconhece que a ApolloEX não é responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no fornecimento ou indicação de seus dados bancários ou endereço da Wallet para uso nas Operações.

7. ALERTAS E DECLARAÇÕES CONCERNENTES ÀS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

A ApolloEX disponibiliza a Plataforma para serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para os Criptoativos e tokens por ela suportados. A lista de Criptoativos e tokens suportados pela Plataforma pode ser encontrada na área de Negociações do Site e do Aplicativo e está sujeita a alterações, à exclusivo critério da ApolloEX.

O Usuário não deve tentar utilizar sua Conta na Plataforma para receber, enviar, armazenar ou interagir com os criptoativos não suportados pela ApolloEX. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos não suportados e a tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de tais criptoativos poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos, ficando a ApolloEX desde já isento de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos do Usuário e eventuais perdas decorrentes de tais situações.

A ApolloEX não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os Criptoativos suportados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Operações. Frequentemente, esses Criptoativos possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do Criptoativo em questão. A ApolloEX não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, Criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

A ApolloEX é proprietária do blockchain que armazena as informações referentes aos Tokens de ativos disponibilizados na plataforma.

O Usuário reconhece que a ApolloEX não oferece consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo Criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais Operações.

Em particular, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“forks”). Tais forks podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos Criptoativos. Caso seja possível, a ApolloEX envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos, de forma a melhor informar a decisão do Usuário em realizar alguma Operação com determinado Criptoativo. Entretanto, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário a decisão de como lidar em relação aos forks, sendo que o Usuário tem conhecimento e concorda que eventual perda de saldo decorrente de um fork é um risco inerente à escolha do Usuário em operar no mercado de criptoativos. No caso de um fork, pode haver a suspensão de Operações na Plataforma, inclusive sem aviso prévio e/ou estimativa de tempo para normalização das Operações. A ApolloEX, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de um fork. Como consequência do não suporte à determinado criptoativo resultante de um fork, o Usuário não possuirá direito e não terá acesso ao saldo referente ao protocolo não suportado.

O Usuário reconhece e aceita os riscos relacionados aos forks e aceita que a ApolloEX não possui qualquer responsabilidade e/ou dever de auxiliar o Usuário a mover e/ou vender o criptoativo não suportado resultante do processo de fork.

8. COMISSÕES DEVIDAS À APOLLOEX

O Cadastro na Plataforma é gratuito. O Usuário poderá pagará Comissões para realizar as seguintes operações na Plataforma:

(a) Depósito de valores em Reais para compra de Criptoativos: quando o Usuário efetua um depósito em Reais para compra de Criptoativos e tokens de ativos através da Plataforma é cobrada uma Comissão sobre o valor depositado. Assim, o saldo que ficará disponível para esse Usuário para compra de Criptoativos e tokens de ativos será o valor de seu depósito, já descontado o montante da Comissão.

(b) Saque de valores em Reais: tanto o Usuário que vende seus Criptoativos ou tokens de ativos através da Plataforma, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Criptoativos e tokens de ativos, pagarão Comissão para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o montante da Comissão.

(c) Execução de Ordem de Venda: a publicação de uma Ordem de Venda de Criptoativos e tokens de ativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de seus Criptoativos e tokens, já descontado o valor da Comissão prevista neste item.

(d) Execução de Ordem de Compra: a publicação de uma Ordem de Compra de Criptoativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Criptoativos e tokens de ativos disponível para retirada pelo Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da Comissão prevista neste item e taxas de mineração do próprio Criptoativo e token de ativos em questão.

(e) Depósito e Retirada de Criptoativos: o recebimento e o envio de Criptoativos está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de Criptoativos será demonstrada no momento da operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de Criptoativos a serem enviados.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar aa ApolloEX os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste instrumento. A ApolloEX reserva-se o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório. Quaisquer alterações nas Comissões serão divulgadas através do Site, Aplicativo, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais da ApolloEX.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Usuários reconhecem e concordam que a ApolloEX é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma, incluindo, sem limitação, seus nomes de domínio, suas marcas, os softwares relacionados ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma, bancos de dados, conteúdos, design, funcionalidades e demais direitos de propriedade intelectual protegidos pela legislação aplicável em vigor.

O aceite, pelo Usuário, destes Termos de Uso não implica na cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos autorais e/ou demais direitos de propriedade intelectual, inclusive aqueles relativos ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.

Os Usuários concordam que poderão acessar e utilizar o Site, o Aplicativo e a Plataforma apenas para a finalidade e nos estritos limites permitidos nestes Termos de Uso. O Usuário reconhece e concorda que lhe é vedado modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, do Aplicativo e da Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site, do Aplicativo e da Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site, do Aplicativo e da Plataforma visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha informações, características ou funções similares às do Site, do Aplicativo e da Plataforma.

O Usuário compromete-se a não decompilar, converter, decodificar, praticar engenharia reversa sobre o Site, o Aplicativo, a Plataforma, os bancos de dados e/ou demais direitos de propriedade intelectual de titularidade da ApolloEX ou de terceiros que porventura sejam acessados pelo Usuário por meio da ApolloEX. Não é permitida, também, a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site, do Aplicativo e da Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site, do Aplicativo e da Plataforma.

Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual vigentes, as demais normas aplicáveis ou as condições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o Usuário às consequências legais pertinentes, incluindo, sem limitação, indenizações por eventuais perdas e danos causados aa ApolloEX e/ou terceiros, ou, ainda, sanções de natureza criminal.

Estes Termos de Uso, o Site, o Aplicativo e a Plataforma poderão exibir links para outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do, ou operados pela ApolloEX. A ApolloEX não possui controle ou ingerência sobre o conteúdo de sites de terceiros cujo acesso seja facilitado por links inseridos nestes Termos de Uso, no Site, no Aplicativo ou na Plataforma e, dessa forma, exime-se de toda e qualquer responsabilidade pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados nesses outros sites.

A ApolloEX não possui relação e/ou parceria com empresas que oferecem serviços de mensageria via Whatsapp, venda de produtos ou serviços em plataformas peer-to-peer, mineração ou doação para marketing multinível.

Todas as parcerias da ApolloEX estão devidamente comunicadas no Site, no Aplicativo, na Plataforma, nos e-mails, no blog e/ou nas redes sociais oficiais da ApolloEX. O Usuário responsabiliza-se pela verificação da idoneidade das empresas antes de realizar qualquer Operação, acessar qualquer e-mail ou outro tipo de mensagem vinculada à ApolloEX, comprometendo-se a acionar a ApolloEX caso verifique a associação de alguma empresa suspeita à ApolloEX ou sinta-se inseguro ou sem certeza sobre se tratar de comunicação oficial da ApolloEX e de serviços efetivamente relacionados a ele.

10. PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro, bem como os dados relativos às Operações são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A ApolloEX adota práticas e políticas de proteção de dados e segurança da informação para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. Não obstante, o Usuário declara-se ciente da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da ApolloEX, as informações e os dados do Usuário poderão eventualmente ser ilegalmente acessados por terceiros.

O Usuário entende e concorda que a ApolloEX poderá ser compelido a revelar dados fornecidos pelo Usuário no momento do Cadastro e/ou informações relacionadas às Operações realizadas pelo Usuário na Plataforma para cumprimento de lei ou de ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente, sem que isso configure violação de sigilo e confidencialidade.

O uso dos serviços prestados pela ApolloEX requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) relacionadas a questões de segurança e/ou operacionais. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, o Usuário reconhece e concorda que estas mensagens são parte do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário bloqueado ou cancelado. Como parte dos serviços prestados pela ApolloEX, os Usuários também poderão receber e-mails informativos e/ou de conteúdo publicitário, sendo que nestes e-mails constarão link de descadastramento, caso o Usuário não tenha interesse em recebê-los.

As regras e informações relacionadas à privacidade dos dados do Usuário e das Operações realizadas pelo Usuário na Plataforma constam da Política de Privacidade da ApolloEX, a qual deve ser lida e aceita pelo Usuário previamente ao envio de dados para o Cadastro, da mesma forma que estes Termos de Uso.

11. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivamente através da internet. Para acessar o Site, o Aplicativo e a Plataforma os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador, smartphones, tablets, com programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à internet.

Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da internet. A ApolloEX fica expressamente isento qualquer responsabilidade por qualquer dessas interrupções, atrasos, problemas, eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelo Usuário ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à internet contratados pelo Usuário.

A ApolloEX também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ainda que tal ataque ocorra durante o acesso do Usuário na Plataforma.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a ApolloEX não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, bem como reparações de qualquer outra natureza cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, a (i) qualquer Operação, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas Operações, (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site, no Aplicativo e na Plataforma em decorrência de serviços providos por terceiros contratados pelo Usuário e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de Operações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário, (iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou no Aplicativo ou na utilização da Plataforma pelo Usuário, (iv) interface do Site, do Aplicativo e da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, ao Site e ao Aplicativo; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela ApolloEX, outro Usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade do Usuário na Plataforma, no Site e no Aplicativo, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da ApolloEX, ou do disposto nestes Termos de Uso.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A ApolloEX poderá alterar, a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia, estes Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site e no Aplicativo.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar sua Conta. Caso o Usuário não efetue o cancelamento e dê continuidade ao uso da Plataforma, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição destes Termos de Uso, a ApolloEX poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a Conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados aa ApolloEX por lei ou nestes Termos de Uso.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a ApolloEX está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso, e nele se consideram incorporados por referência:

  •         Política de Privacidade da ApolloEX
  •         Proposta de oferta de tokens de ativos

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da comarca de Curitiba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos nestes Termos de Uso e que a ApolloEX cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com estes Termos de Uso e aceita todas as suas disposições.

Qualquer dúvida, entre com contato pelo canal de contato disponível no Site da ApolloEX.